Posts com a Tag ‘icms São Paulo’
SEFAZ-SP LIBERA MAIS R$ 400 MILHÕES AOS CONTRIBUINTES DO PROATIVO
SEFAZ-SP LIBERA MAIS R$ 400 MILHÕES AOS CONTRIBUINTES DO PROATIVO A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autorizou nova transferência de crédito acumulado do ProAtivo, desta vez no valor de R$ 400 milhões. A 6ª rodada foi publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de março. Os recursos serão liberados…
Leia MaisSIMPLES NACIONAL: NEM TÃO SIMPLES ASSIM
SIMPLES NACIONAL: NEM TÃO SIMPLES ASSIM O nome é muito atrativo, mas nem sempre ele representa a melhor escolha tributária A escolha pelo regime de tributação do Simples Nacional entre os novos empreendedores é praticamente unânime. O nome é muito atrativo, mas nem sempre ele representa a melhor escolha tributária. Os benefícios concedidos aos optantes pelo Simples são animadores, mas dependendo da atividade empresarial, quantidade…
Leia MaisPEDIDO DE REVISÃO DE DÍVIDA INSCRITA – PRDI
PEDIDO DE REVISÃO DE DÍVIDA INSCRITA – PRDI É o serviço que possibilita ao interessado requerer a reanálise da situação dos débitos inscritos em dívida ativa da União, de natureza tributária ou não tributária. Atenção! Você poderá pedir a revisão se tiver alguns dos seguintes motivos: Deferido o pedido de revisão, a inscrição será, conforme…
Leia MaisMULTAS TRIBUTÁRIAS
Das Ilegalidades praticadas na aplicação de percentual das multas punitivas e moratórias. Da limitação da penalidade conforme pacificado pelo Supremo Tribunal Federal No direito pátrio, tanto em cunho federal como estadual, sempre houve certa liberalidade legislativa quando da fixação de multas tributárias aos contribuintes que por ventura descumprissem com alguma norma vigente ou não…
Leia MaisPEP do ICMS
PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO – PEP DO ICMS – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. O Governo do Estado de São Paulo, através dos Decretos nº 58.811; nº 61.625; nº 62.709, nº 64.564, instituiu o Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS). O PEP é um programa de parcelamento oferecido pelo Estado de São Paulo…
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