“Atualização Tributária: Novo Decreto Beneficia Contribuintes Atacadistas de Medicamentos em AL.” Explore as mudanças no cenário tributário! O Decreto Nº 94338/2023 traz vantagens para contribuintes atacadistas de medicamentos em Alagoas. A Ciciliano Advogados informa: O Decreto Nº 94338/2023, publicado no DOE – AL em 10/11/2023, traz alterações significativas para os contribuintes atacadistas de medicamentos em…

Reforma Tributária e Cashback: O Que Esperar? A reforma tributária está em pauta, e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) tem algo a dizer sobre o cashback. Descubra como essas mudanças podem afetar você, contribuinte. Fique informado! A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) está acompanhando de perto a reforma tributária e tem suas preocupações, especialmente…

A Receita Federal está agindo para fortalecer a segurança dos seus dados. Descubra como essas mudanças podem impactar você, contribuinte. Leia e compartilhe para estar informado! “ A Receita Federal está tomando medidas importantes para garantir a segurança dos seus dados e informações. A partir de 1º de novembro, o acesso aos serviços digitais disponíveis…

A Volta do Seguro DPVAT: Você Precisa Saber Faltam apenas 60 dias para o Governo Federal regulamentar e autorizar a volta do recolhimento obrigatório do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Criado em 1974, este seguro desempenha um papel crucial na proteção de vítimas de acidentes de trânsito em…

Em uma decisão unânime, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram o direito dos contribuintes de deduzir Juros sobre Capital Próprio (JCP) referentes a exercícios anteriores na apuração do Lucro Real. O voto do relator, ministro Mauro Campbell, observou que o artigo 9° da Lei 9249/1995, que regulamenta a prática,…

Grandes notícias para os setores atacadistas, varejistas e panificadoras em Alagoas! O governador Paulo Dantas assinou recentemente dois decretos que trarão benefícios significativos. O primeiro deles elimina a cobrança de ICMS sobre o estoque para atacadistas e varejistas. O segundo oferece tratamento especial nas vendas de atacadistas para as panificadoras. A cerimônia de assinatura ocorreu…

Os impostos estaduais podem parecer um labirinto confuso, mas estamos aqui para simplificar. Hoje, mergulhamos nos incisos IV, V e VI do Art. 168, desvendando os detalhes cruciais da legislação fiscal. IV): Incidência na Importação de Mercadorias e Serviços Internacionais O inciso IV aborda a incidência de impostos sobre a entrada de mercadorias importadas do…

Você sabia que os impostos estaduais têm nuances que podem afetar diretamente o seu bolso? Hoje, exploraremos o Parágrafo Único, um trecho essencial da legislação fiscal. I): Não Cumulatividade de Impostos No inciso I, destacamos a não cumulatividade dos impostos estaduais. Isso significa que você pode compensar o que é devido em cada operação com…

Hoje, embarcaremos em uma jornada pelo intrincado mundo dos Impostos Estaduais. Dando início ao nosso desvendamento, mergulhamos no Art. 168, Seção II, dos Impostos do Estado. Vamos entender o que isso significa para você, seu negócio e suas obrigações fiscais. a) Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens No universo fiscal, a transmissão causa mortis…

Últimas novidades em Alagoas! O Decreto Nº 91347/2023 traz boas notícias para empresários: remissão de créditos tributários de ICMS. Saiba mais sobre esse benefício e como ele pode afetar o seu negócio. ” Empresários em Alagoas, fiquem atentos! O Governo de Alagoas publicou o Decreto Nº 91347/2023, que traz boas notícias. Créditos tributários de ICMS,…