Área de Atuação
Excelência em Advocacia Tributária
Ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas jurídicas de direito privado e físicas concernentes à instituição, à imposição, à escrituração, à fiscalização e à arrecadação dos tributos. No Brasil, dentre tais tributos incluem-se ao menos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Hugo de Brito Machado define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.
Tanto o Estado, ao "exigir", como a pessoa sob sua jurisdição, ao "contribuir", deve obedecer a determinadas normas, cujo conjunto constitui o direito tributário.
O direito tributário cria e disciplina assim relações jurídicas entre o Estado na sua qualidade de fisco e as pessoas que juridicamente estão a ele sujeitas e se denominam contribuintes ou responsáveis.
Quem Somos
O escritório Ciciliano Advogados Associados surgiu de uma parceria que conta com mais de quinze anos de atuação e tem como missão preencher as lacunas existentes na prestação de serviços jurídicos, especializado em Direito Tributário - Contencioso Judicial e Administrativo, Consultoria e Elaboração de Pareceres, sobretudo oferecendo pessoalidade ao atendimento, alta qualidade jurídica e o compromisso constante do conhecimento profundo dos negócios e operações de seus clientes a fim de proporcionar a melhor solução às demandas.
Quando o tema é empresa, as questões tributárias são sempre o principal mote. Os tributos no Brasil a cada dia ficam mais complexos e onerosos, em síntese, a carga tributária acaba sendo um vírus destruidor e causador de enormes passivos para todos, sem distinção.
Para ganhar competitividade e sustentabilidade, o empresário precisa buscar o melhor aproveitamento fiscal. Porém, o processo de redução de tributos deve ser planejado, correto, e principalmente, seguro.
Estamos prontos para oferecer à sua empresa o que for preciso nas esferas consultiva, administrativa e judicial. Também temos tradição em defender empresas no caso de demandas dos órgãos fiscais do Brasil.
Nossa atuação, tanto na esfera administrativa quanto na judiciária, detém vasto conhecimento técnico processual e legal.
Mantemos em nosso portfólio centenas de processos com alto grau de complexidade onde conseguimos alcançar resultados bastante satisfatórios.
- Contencioso Judicial
- Defesa Fiscal Administrativa
- Medida Cautelar
- Revisão Fiscal
- Reestruturação Fiscal
- Ressarcimento de Crédito Acumulado
- Parecer e Consulta Fiscal
- Consultoria Preventiva
- Recuperação de Crédito Tributário
- Administração de Passivo Tributário
- Aconselhamento preventivo sobre todos os tipos de tributos, sejam de competência municipal, estadual ou federal;
- Estudos sobre planejamento tributário;
- Atuação no contencioso tributário administrativo: elaboração de defesas e recursos administrativos, sustentações orais perante os órgãos de julgamento de processos administrativos (Juntas Municipais de Julgamentos Fiscais, Conselhos de Contribuintes Estaduais e Federal), além de requerimentos administrativos tais como consultas e regimes especiais;
- Atuação no contencioso tributário judicial: patrocínio de ações judiciais envolvendo repetição de indébito, declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, anulatórias de débito fiscal, mandados de segurança, recursos perante tribunais de segunda instância e superiores, com entrega de memoriais e produção de sustentação oral.
Publicações
Atualização Tributária: Novo Decreto Beneficia Contribuintes Atacadistas de Medicamentos em AL
“Atualização Tributária: Novo Decreto Beneficia Contribuintes Atacadistas de Medicamentos em AL.” Explore as mudanças no cenário tributário! O Decreto Nº 94338/2023 traz vantagens para contribuintes atacadistas de medicamentos em Alagoas. A Ciciliano Advogados informa: O Decreto Nº 94338/2023, publicado no DOE – AL em 10/11/2023, traz alterações significativas para os contribuintes atacadistas de medicamentos em…
Leia Mais
Reforma Tributária e Cashback: O Que Esperar?
Reforma Tributária e Cashback: O Que Esperar? A reforma tributária está em pauta, e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) tem algo a dizer sobre o cashback. Descubra como essas mudanças podem afetar você, contribuinte. Fique informado! A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) está acompanhando de perto a reforma tributária e tem suas preocupações, especialmente…
Leia Mais
Receita Federal Reforça Proteção de Dados: O Que Isso Significa para Você?
A Receita Federal está agindo para fortalecer a segurança dos seus dados. Descubra como essas mudanças podem impactar você, contribuinte. Leia e compartilhe para estar informado! “ A Receita Federal está tomando medidas importantes para garantir a segurança dos seus dados e informações. A partir de 1º de novembro, o acesso aos serviços digitais disponíveis…
Leia Mais
A Volta do Seguro DPVAT: Você Precisa Saber
A Volta do Seguro DPVAT: Você Precisa Saber Faltam apenas 60 dias para o Governo Federal regulamentar e autorizar a volta do recolhimento obrigatório do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Criado em 1974, este seguro desempenha um papel crucial na proteção de vítimas de acidentes de trânsito em…
Leia Mais
Vitória para os Contribuintes!
Em uma decisão unânime, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram o direito dos contribuintes de deduzir Juros sobre Capital Próprio (JCP) referentes a exercícios anteriores na apuração do Lucro Real. O voto do relator, ministro Mauro Campbell, observou que o artigo 9° da Lei 9249/1995, que regulamenta a prática,…
Leia Mais
Novos Decretos em Alagoas Beneficiam Setores Atacadistas, Varejistas e Panificadoras
Grandes notícias para os setores atacadistas, varejistas e panificadoras em Alagoas! O governador Paulo Dantas assinou recentemente dois decretos que trarão benefícios significativos. O primeiro deles elimina a cobrança de ICMS sobre o estoque para atacadistas e varejistas. O segundo oferece tratamento especial nas vendas de atacadistas para as panificadoras. A cerimônia de assinatura ocorreu…
Leia Mais
Desmistificando as Regras dos Impostos Estaduais de Alagoas – Parte 3
Os impostos estaduais podem parecer um labirinto confuso, mas estamos aqui para simplificar. Hoje, mergulhamos nos incisos IV, V e VI do Art. 168, desvendando os detalhes cruciais da legislação fiscal. IV): Incidência na Importação de Mercadorias e Serviços Internacionais O inciso IV aborda a incidência de impostos sobre a entrada de mercadorias importadas do…
Leia Mais
Desvendando os Segredos dos Impostos Estaduais em Alagoas – Parte 2
Você sabia que os impostos estaduais têm nuances que podem afetar diretamente o seu bolso? Hoje, exploraremos o Parágrafo Único, um trecho essencial da legislação fiscal. I): Não Cumulatividade de Impostos No inciso I, destacamos a não cumulatividade dos impostos estaduais. Isso significa que você pode compensar o que é devido em cada operação com…
Leia Mais
Desvendando os Impostos Estaduais de Alagoas
Hoje, embarcaremos em uma jornada pelo intrincado mundo dos Impostos Estaduais. Dando início ao nosso desvendamento, mergulhamos no Art. 168, Seção II, dos Impostos do Estado. Vamos entender o que isso significa para você, seu negócio e suas obrigações fiscais. a) Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens No universo fiscal, a transmissão causa mortis…
Leia Mais
Novo Decreto em Alagoas: Remissão de Créditos Tributários!
Últimas novidades em Alagoas! O Decreto Nº 91347/2023 traz boas notícias para empresários: remissão de créditos tributários de ICMS. Saiba mais sobre esse benefício e como ele pode afetar o seu negócio. ” Empresários em Alagoas, fiquem atentos! O Governo de Alagoas publicou o Decreto Nº 91347/2023, que traz boas notícias. Créditos tributários de ICMS,…
Leia Mais
Fale Conosco
Sertãozinho - SP
Rua Antônio Malaquias Pedroso, nº 1336
Centro
14160-800 – Sertãozinho – SP
Telefone: (16) 3947-6169
Celular/Whatsapp: (16) 99770-8034
Horário de Atendimento
Segunda - Sexta
08:30 - 17:00 horas