Área de Atuação
Excelência em Advocacia Tributária
Ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas jurídicas de direito privado e físicas concernentes à instituição, à imposição, à escrituração, à fiscalização e à arrecadação dos tributos. No Brasil, dentre tais tributos incluem-se ao menos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Hugo de Brito Machado define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.
Tanto o Estado, ao "exigir", como a pessoa sob sua jurisdição, ao "contribuir", deve obedecer a determinadas normas, cujo conjunto constitui o direito tributário.
O direito tributário cria e disciplina assim relações jurídicas entre o Estado na sua qualidade de fisco e as pessoas que juridicamente estão a ele sujeitas e se denominam contribuintes ou responsáveis.
Quem Somos
O escritório Ciciliano Advogados Associados surgiu de uma parceria que conta com mais de quinze anos de atuação e tem como missão preencher as lacunas existentes na prestação de serviços jurídicos, especializado em Direito Tributário - Contencioso Judicial e Administrativo, Consultoria e Elaboração de Pareceres, sobretudo oferecendo pessoalidade ao atendimento, alta qualidade jurídica e o compromisso constante do conhecimento profundo dos negócios e operações de seus clientes a fim de proporcionar a melhor solução às demandas.
Quando o tema é empresa, as questões tributárias são sempre o principal mote. Os tributos no Brasil a cada dia ficam mais complexos e onerosos, em síntese, a carga tributária acaba sendo um vírus destruidor e causador de enormes passivos para todos, sem distinção.
Para ganhar competitividade e sustentabilidade, o empresário precisa buscar o melhor aproveitamento fiscal. Porém, o processo de redução de tributos deve ser planejado, correto, e principalmente, seguro.
Estamos prontos para oferecer à sua empresa o que for preciso nas esferas consultiva, administrativa e judicial. Também temos tradição em defender empresas no caso de demandas dos órgãos fiscais do Brasil.
Nossa atuação, tanto na esfera administrativa quanto na judiciária, detém vasto conhecimento técnico processual e legal.
Mantemos em nosso portfólio centenas de processos com alto grau de complexidade onde conseguimos alcançar resultados bastante satisfatórios.
- Contencioso Judicial
- Defesa Fiscal Administrativa
- Medida Cautelar
- Revisão Fiscal
- Reestruturação Fiscal
- Ressarcimento de Crédito Acumulado
- Parecer e Consulta Fiscal
- Consultoria Preventiva
- Recuperação de Crédito Tributário
- Administração de Passivo Tributário
- Aconselhamento preventivo sobre todos os tipos de tributos, sejam de competência municipal, estadual ou federal;
- Estudos sobre planejamento tributário;
- Atuação no contencioso tributário administrativo: elaboração de defesas e recursos administrativos, sustentações orais perante os órgãos de julgamento de processos administrativos (Juntas Municipais de Julgamentos Fiscais, Conselhos de Contribuintes Estaduais e Federal), além de requerimentos administrativos tais como consultas e regimes especiais;
- Atuação no contencioso tributário judicial: patrocínio de ações judiciais envolvendo repetição de indébito, declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, anulatórias de débito fiscal, mandados de segurança, recursos perante tribunais de segunda instância e superiores, com entrega de memoriais e produção de sustentação oral.
Publicações
Atualização Tributária em Alagoas: Sua Empresa Mais Preparada
Descubra as Mudanças na Tributação de Alagoas: Esteja Informado para Prosperar! Olá Empreendedores de Alagoas! Queremos compartilhar uma novidade importante que impacta diretamente em suas operações. A Secretaria de Estado da Fazenda republicou uma Portaria essencial sobre a substituição tributária, e estamos aqui para te deixar por dentro! O que mudou? Através da Portaria 2.692…
Leia Mais
Lei 14.740: Sua Oportunidade de Regularizar Débitos com Facilidade
Você sabia? A nova lei sancionada oferece a chance de quitar seus débitos tributários de forma descomplicada! Dispense multas, reduza 100% dos juros e aproveite condições especiais. Seja parte da autorregularização incentivada! Boas notícias para empresários e contribuintes de SP e Alagoas! A Lei 14.740 acaba de ser sancionada, abrindo caminho para a regularização de…
Leia Mais
Oportunidade para sua Empresa!
Lei Nº 14740: Autorregularização de Tributos Descubra os benefícios da Lei Nº 14740 e como a autorregularização incentivada pode aliviar sua carga tributária. Confira os detalhes e aproveite esta oportunidade! Lei Nº 14740: Autorregularização de Tributos – Oportunidade para sua Empresa! A Lei Nº 14740, publicada no Diário Oficial da União em 30 de novembro…
Leia Mais
Desvendando a Complexidade Tributária no Comércio Exterior: Estratégias para Reduzir Sua Carga Tributária
Desvendando a Complexidade Tributária no Comércio Exterior: Estratégias para Reduzir Sua Carga Tributária ” No universo empresarial globalizado, as importações são vitais para o crescimento. Navegue conosco pelos desafios da tributação no comércio exterior e descubra como aliviar essa carga com estratégias inteligentes. Desvendando a Complexidade Tributária no Comércio Exterior: Estratégias para Reduzir Sua Carga…
Leia Mais
Natal Premiado: Seu ICMS parcelado em três vezes! Descomplique suas finanças com a Associação Comercial de Maceió.
Natal Premiado: Seu ICMS parcelado em três vezes! Descomplique suas finanças com a Associação Comercial de Maceió. “ Boas notícias para o setor varejista em SP e Alagoas! A Associação Comercial de Maceió conquistou um benefício exclusivo para as operações de venda de dezembro/23. Seu ICMS agora pode ser parcelado em até três vezes, sem…
Leia Mais
Reforma na Tributação de Veículos Elétricos: O Novo Horizonte da Mobilidade
Reforma na Tributação de Veículos Elétricos: O Novo Horizonte da Mobilidade A Revolução Elétrica: O Brasil Redefine a Tributação de Veículos Verdes! Descubra os detalhes da reforma que impactará a indústria automotiva. Reforma na Tributação: Carros Elétricos no Centro das Mudanças! Amantes da mobilidade verde, uma notícia transformadora para o setor automotivo brasileiro! Após meses…
Leia Mais
CARF Esclarece: Amortização de Ágio com Empresa Veículo é Legal e Dispensa Multas!
CARF Esclarece: Amortização de Ágio com Empresa Veículo é Legal e Dispensa Multas!” Ágio e Legalidade! O CARF esclarece: operações de amortização com empresa veículo não infringem a lei. Descubra mais sobre essa importante decisão. CARF Esclarece: Amortização de Ágio com Empresa Veículo é Legal e Sem Multas! Amigos do mundo tributário, temos novidades vindas…
Leia Mais
CARF Esclarece: Amortização de Ágio com Empresa Veículo é Legal e Dispensa Multas!
CARF Esclarece: Amortização de Ágio com Empresa Veículo é Legal e Dispensa Multas!” Ágio e Legalidade! O CARF esclarece: operações de amortização com empresa veículo não infringem a lei. Descubra mais sobre essa importante decisão. CARF Esclarece: Amortização de Ágio com Empresa Veículo é Legal e Sem Multas! Amigos do mundo tributário, temos novidades vindas…
Leia Mais
Programa de Extinção de Créditos Tributários: Novo Decreto Amplia Oportunidades para Empresas em AL. Consulte de PIS e COFINS disponível!
Programa de Extinção de Créditos Tributários: Novo Decreto Amplia Oportunidades para Empresas em AL. Consulte de PIS e COFINS disponível!” O Decreto Nº 94340/2023 traz novidades no programa de extinção de créditos tributários em Alagoas! Consulte de PIS e COFINS disponível para empresas. Aproveite as reduções e otimize suas finanças! A Ciciliano Advogados informa: O…
Leia Mais
Isenção de ICMS para Saídas Internas com Polpa de Fruta: Novo Decreto Beneficia Empresas em AL! Descubra como aproveitar.
“Isenção de ICMS para Saídas Internas com Polpa de Fruta: Novo Decreto Beneficia Empresas em AL! Descubra como aproveitar.” ” Fique por dentro da isenção de ICMS para saídas internas com polpa de fruta em Alagoas! O Decreto Nº 94339/2023 traz oportunidades para o setor. Confira e utilize nosso Simulador de Planejamento Tributário para maximizar…
Leia Mais
Fale Conosco
Sertãozinho - SP
Rua Antônio Malaquias Pedroso, nº 1336
Centro
14160-800 – Sertãozinho – SP
Telefone: (16) 3947-6169
Celular/Whatsapp: (16) 99770-8034
Horário de Atendimento
Segunda - Sexta
08:30 - 17:00 horas