Área de Atuação
Excelência em Advocacia Tributária
Ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas jurídicas de direito privado e físicas concernentes à instituição, à imposição, à escrituração, à fiscalização e à arrecadação dos tributos. No Brasil, dentre tais tributos incluem-se ao menos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Hugo de Brito Machado define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.
Tanto o Estado, ao "exigir", como a pessoa sob sua jurisdição, ao "contribuir", deve obedecer a determinadas normas, cujo conjunto constitui o direito tributário.
O direito tributário cria e disciplina assim relações jurídicas entre o Estado na sua qualidade de fisco e as pessoas que juridicamente estão a ele sujeitas e se denominam contribuintes ou responsáveis.
Quem Somos
O escritório Ciciliano Advogados Associados surgiu de uma parceria que conta com mais de quinze anos de atuação e tem como missão preencher as lacunas existentes na prestação de serviços jurídicos, especializado em Direito Tributário - Contencioso Judicial e Administrativo, Consultoria e Elaboração de Pareceres, sobretudo oferecendo pessoalidade ao atendimento, alta qualidade jurídica e o compromisso constante do conhecimento profundo dos negócios e operações de seus clientes a fim de proporcionar a melhor solução às demandas.
Quando o tema é empresa, as questões tributárias são sempre o principal mote. Os tributos no Brasil a cada dia ficam mais complexos e onerosos, em síntese, a carga tributária acaba sendo um vírus destruidor e causador de enormes passivos para todos, sem distinção.
Para ganhar competitividade e sustentabilidade, o empresário precisa buscar o melhor aproveitamento fiscal. Porém, o processo de redução de tributos deve ser planejado, correto, e principalmente, seguro.
Estamos prontos para oferecer à sua empresa o que for preciso nas esferas consultiva, administrativa e judicial. Também temos tradição em defender empresas no caso de demandas dos órgãos fiscais do Brasil.
Nossa atuação, tanto na esfera administrativa quanto na judiciária, detém vasto conhecimento técnico processual e legal.
Mantemos em nosso portfólio centenas de processos com alto grau de complexidade onde conseguimos alcançar resultados bastante satisfatórios.
- Contencioso Judicial
- Defesa Fiscal Administrativa
- Medida Cautelar
- Revisão Fiscal
- Reestruturação Fiscal
- Ressarcimento de Crédito Acumulado
- Parecer e Consulta Fiscal
- Consultoria Preventiva
- Recuperação de Crédito Tributário
- Administração de Passivo Tributário
- Aconselhamento preventivo sobre todos os tipos de tributos, sejam de competência municipal, estadual ou federal;
- Estudos sobre planejamento tributário;
- Atuação no contencioso tributário administrativo: elaboração de defesas e recursos administrativos, sustentações orais perante os órgãos de julgamento de processos administrativos (Juntas Municipais de Julgamentos Fiscais, Conselhos de Contribuintes Estaduais e Federal), além de requerimentos administrativos tais como consultas e regimes especiais;
- Atuação no contencioso tributário judicial: patrocínio de ações judiciais envolvendo repetição de indébito, declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, anulatórias de débito fiscal, mandados de segurança, recursos perante tribunais de segunda instância e superiores, com entrega de memoriais e produção de sustentação oral.
Publicações
Desvendando as Modulações do STJ em Temas Tributários: Um Alerta para os Contribuintes
Em meio às intricadas discussões do universo tributário, uma tendência recente tem agitado o panorama jurídico: as modulações de efeitos promovidas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas modulações, que têm favorecido consistentemente o Fisco, têm gerado inquietação entre os advogados tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Entendendo a Modulação de…
Leia MaisMaximizando o Potencial do Investimento-Anjo: Desvendando seus Impactos Tributários
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Desvendando os Novos Desafios da Recuperação Judicial: O Impacto das Mudanças Legislativas no Direito Tributário
Nos meandros do sistema jurídico, as transformações legislativas muitas vezes desencadeiam efeitos significativos em diferentes áreas do direito. No universo da recuperação judicial, recentes mudanças têm gerado debates acalorados e reflexões profundas sobre o tratamento dos débitos tributários das empresas em crise. Neste artigo, exploraremos o impacto das alterações legislativas no direito tributário, destacando a…
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Inteligência Artificial na Arbitragem: Avanços, Desafios e Perspectivas no Direito Tributário
Inteligência Artificial na Arbitragem: Avanços, Desafios e Perspectivas no Direito Tributário No mundo jurídico, a integração da tecnologia é um caminho inevitável. Um dos avanços mais notáveis é o uso da Inteligência Artificial (IA) na arbitragem, um mecanismo essencial para solução de conflitos empresariais. O Conselho da Justiça Federal (CJF) deu um importante passo ao…
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Decisão do STJ: Selic Aplicada em Dívidas Civis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão de grande impacto para o cenário jurídico tributário. Por uma pequena margem de 6 votos a 5, definiu-se que a taxa Selic será o índice utilizado na correção das dívidas civis. A controvérsia girou em torno da interpretação do artigo 406 do Código Civil, que determina…
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Decisão Histórica: Ministro Fux Mantém Créditos Tributários Concedidos Antes da Modulação da ‘Tese do Século’
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Reforma Tributária e o Processo Jurídico: Desafios e Perspectivas
No intrincado universo do direito tributário, a iminente reforma fiscal surge como um desafio de proporções monumentais, despertando uma série de questionamentos cruciais sobre seu impacto no intricado processo jurídico. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, oferece insights perspicazes e incisivos sobre esse tema complexo e premente, trazendo à tona reflexões que merecem…
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Desafios Tributários no Setor Industrial: CNI Recorre ao STF Contra a Lei das Subvenções
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