NOVIDADES NA REFORMA TRIBUTÁRIA: Entenda o que muda no IPVA! 

Olá, empresários e empreendedores de Sertãozinho e região! Temos uma notícia importante sobre a tão discutida reforma tributária que foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal. Uma das mudanças que chama atenção é a alteração no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Vamos explicar as principais modificações!

Aeronaves e Embarcações: Com a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos, jet skis, iates, lanchas e helicópteros, também entrarão na lista dos que devem pagar o IPVA. Essa medida visa trazer mais isonomia à tributação do patrimônio, abrangendo bens de alto valor e utilizados para fins recreativos.

Veículos Mais Poluentes: Outra mudança relevante é a possibilidade de que veículos mais caros e poluentes enfrentem alíquotas maiores de IPVA. Por outro lado, veículos híbridos e elétricos poderão desfrutar de um percentual menor do imposto devido à sua eficiência energética. As regras e valores serão definidos posteriormente por lei de cada estado após a aprovação no Senado.
O que vem pela frente: O IPVA é um tributo estadual, e as alíquotas são determinadas pelos governos estaduais, podendo variar em cada unidade da federação. O valor arrecadado é dividido entre o estado e o município onde o veículo recebe o emplacamento.

Lembre-se: Mesmo com as mudanças previstas na proposta de reforma tributária, alguns veículos permanecem isentos do pagamento de IPVA, tais como aeronaves e veículos licenciados para a prestação de serviços (como táxi-aéreo), embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário, embarcações de pesca, aeronaves agrícolas, tratores e máquinas utilizadas no campo, e plataformas marítimas como navio-sonda ou navio-plataforma.

A reforma ainda tramitará no Senado Federal, passando por votações e podendo sofrer alterações antes de ser definitivamente aprovada. Acompanhe as atualizações para ficar por dentro das mudanças que podem impactar o seu negócio!