Novas Regras Eleitorais: TSE Define Limites para Uso de Inteligência Artificial nas Eleições de 2024

Na noite desta terça-feira (27/2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma série de resoluções que prometem impactar significativamente as eleições futuras. Uma das decisões mais marcantes foi a imposição de regras rígidas para o uso de inteligência artificial (IA) por provedores e candidatos, visando combater a disseminação de desinformação e práticas antidemocráticas.

Responsabilidade Compartilhada: Agora, tanto os provedores quanto os candidatos serão responsabilizados, civil e administrativamente, por conteúdos irregulares propagados durante a campanha eleitoral, incluindo o uso indevido da IA.

IA na Mira: Candidatos que utilizarem a IA para difamar o processo eleitoral ou disseminar deep fakes contra opositores correm o risco de ter seus registros e mandatos cassados.

Transparência e Proteção: A transparência no uso da tecnologia digital é enfatizada, exigindo que os candidatos informem claramente o emprego da IA e garantam que ela não seja utilizada para distorcer informações ou atacar adversários.