ISS compõe base de cálculo PIS e COFINS: Entenda a Exclusão, Restituição e Benefícios para Prestadoras de Serviço

Nos últimos anos, o cenário tributário brasileiro tem passado por significativas mudanças, especialmente em relação à composição da base de cálculo dos tributos. Entre os temas mais discutidos está a inclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Recentes decisões judiciais trouxeram à tona a possibilidade de exclusão do ISS dessa base de cálculo, beneficiando as prestadoras de serviços com a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos e a obtenção de liminares para cessar o recolhimento.

A tributação é um dos pilares do desenvolvimento econômico de um país, mas também pode representar um fardo para empresas e prestadores de serviços. A inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS tem sido alvo de contestações judiciais, e decisões recentes abriram precedentes importantes para a exclusão desses valores. Este artigo aborda a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, explicando seus impactos, benefícios e como as empresas podem se beneficiar dessa medida.

1. Contexto Jurídico e Econômico

A discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS ganhou força após o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse julgamento, o STF decidiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, por não constituir receita das empresas. Esse entendimento foi estendido ao ISS, permitindo que as empresas de serviços também pleiteiem a exclusão desse tributo da base de cálculo dos tributos federais.

2. Benefícios da Exclusão do ISS

A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS traz benefícios financeiros significativos para as prestadoras de serviços. Entre os principais estão:

• Redução da Carga Tributária: A exclusão do ISS resulta em uma redução direta na carga tributária das empresas, aliviando o fluxo de caixa e melhorando a saúde financeira do negócio.
• Restituição dos Valores Pagos: As empresas podem pleitear a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, recuperando recursos que podem ser reinvestidos no negócio.
• Obtenção de Liminares: A obtenção de liminares judiciais pode cessar imediatamente o recolhimento do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, gerando economia tributária a partir do momento da decisão.

3. Procedimentos para Exclusão e Restituição

Para se beneficiar dessa exclusão, as empresas devem seguir alguns passos importantes:

• Análise Jurídica e Contábil: É essencial realizar uma análise detalhada das obrigações tributárias e verificar o montante a ser excluído e restituído.
• Ajuizamento de Ação Judicial: As empresas devem ingressar com ação judicial para pleitear a exclusão do ISS da base de cálculo e a restituição dos valores pagos.
• Obtenção de Liminar: O pedido de liminar visa cessar imediatamente a inclusão do ISS na base de cálculo, proporcionando alívio tributário imediato.

A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS representa um avanço significativo para as prestadoras de serviços, oferecendo uma oportunidade única de reduzir a carga tributária e recuperar valores pagos indevidamente. Empresas que atuam de forma estratégica podem obter vantagens competitivas significativas, melhorando sua saúde financeira e investindo em seu crescimento.

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