Área de Atuação

Atenção Empresários e Contribuintes! A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está disponibilizando uma oportunidade imperdível para você. Se você possui débitos de Substituição Tributária (ST) em aberto, agora pode consultar os valores e regularizar suas pendências de forma virtual, no conforto do seu escritório ou casa, através do Portal do Contribuinte no…

Breaking News: Em uma ação conjunta entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) e a Polícia Militar de Alagoas (PMAL), auditores fiscais e policiais da Companhia Fazendária (CiaFaz) realizaram uma mega operação nas rodovias do estado. O resultado? A apreensão de mais de R$ 940 mil em produtos irregulares! O objetivo desta operação era claro: combater…

Hoje, em 18 de setembro de 2023, mergulhamos no universo das notas fiscais em Alagoas. Se você é um empresário ou consumidor preocupado com questões tributárias, este guia prático é essencial para você! Nota Fiscal (NF): Você sabia que a NF é um documento obrigatório em todo o Brasil? Além de ser um instrumento de…

O cenário das disputas tributárias no Brasil é desafiador, mas há luz no fim do túnel. O relatório “Justiça em Números 2022” do CNJ revela que 65% das execuções pendentes no Judiciário são processos de execução fiscal. É hora de repensar nossa abordagem. Os casos novos de execução fiscal cresceram 39,4% em relação a 2020,…

Entenda as Mudanças e Prepare-se para 2024! Atualização Importante: A Medida Provisória (MP) n.º 1.185/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz novas regras para a solicitação de crédito fiscal de subvenção. Essas mudanças impactam empresas tributadas pelo lucro real que recebem fomento fiscal da União, Distrito Federal, Estados ou cidades. Novidades: Agora, para…

Excelentes notícias para empresas e indivíduos em São Paulo e Alagoas que enfrentam problemas tributários! A gigante do e-commerce, Aliexpress, acaba de ser certificada pelo governo federal para o programa Remessa Conforme, que isenta compras de até US$ 50 dólares (R$ 247,50 na cotação atual) de impostos. Isenção de Impostos: Agora você pode economizar ainda…

Seu Alívio Financeiro chegou! Reduza Multas e Juros Agora!” Empresários, Microempresários (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do estado de Alagoas, atenção! A oportunidade que você esperava para aliviar suas finanças está aqui! A Sefaz-AL acaba de lançar o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2023, com descontos incríveis para redução de débitos de ICMS.…

A recente decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre juros de mora decorrentes de inadimplemento contratual, tem gerado discussões entre advogados e especialistas em direito tributário. A visão dos advogados tributaristas…

Temos uma importante informação para compartilhar com vocês. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema Repetitivo 217 (REsp 1.116.399/BA) e decidiu que clínicas médicas (e outros prestadores de serviços voltados à promoção da saúde) que optam pela tributação com base no lucro presumido, e são constituídas como sociedades empresárias, têm direito a alíquotas…