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Em meio às intricadas discussões do universo tributário, uma tendência recente tem agitado o panorama jurídico: as modulações de efeitos promovidas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas modulações, que têm favorecido consistentemente o Fisco, têm gerado inquietação entre os advogados tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Entendendo a Modulação de…

Nos meandros do sistema jurídico, as transformações legislativas muitas vezes desencadeiam efeitos significativos em diferentes áreas do direito. No universo da recuperação judicial, recentes mudanças têm gerado debates acalorados e reflexões profundas sobre o tratamento dos débitos tributários das empresas em crise. Neste artigo, exploraremos o impacto das alterações legislativas no direito tributário, destacando a…

Inteligência Artificial na Arbitragem: Avanços, Desafios e Perspectivas no Direito Tributário No mundo jurídico, a integração da tecnologia é um caminho inevitável. Um dos avanços mais notáveis é o uso da Inteligência Artificial (IA) na arbitragem, um mecanismo essencial para solução de conflitos empresariais. O Conselho da Justiça Federal (CJF) deu um importante passo ao…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão de grande impacto para o cenário jurídico tributário. Por uma pequena margem de 6 votos a 5, definiu-se que a taxa Selic será o índice utilizado na correção das dívidas civis. A controvérsia girou em torno da interpretação do artigo 406 do Código Civil, que determina…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.468.946, mantendo R$ 4,4 milhões em créditos tributários concedidos a uma empresa do setor têxtil, a Manatex Têxtil, de Brusque, Santa Catarina. A controvérsia girou em torno da chamada “tese do século”, relacionada à exclusão do…

No intrincado universo do direito tributário, a iminente reforma fiscal surge como um desafio de proporções monumentais, despertando uma série de questionamentos cruciais sobre seu impacto no intricado processo jurídico. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, oferece insights perspicazes e incisivos sobre esse tema complexo e premente, trazendo à tona reflexões que merecem…

Nos corredores da justiça, um embate fiscal tem chamado a atenção das indústrias brasileiras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a nova abordagem tributária dos incentivos fiscais de ICMS, introduzida pela Lei 14.789/23. Vamos entender mais sobre essa batalha legal e seus potenciais impactos no…

Descubra os fatores cruciais que influenciam as empresas na contratação de escritórios de advocacia e como essa decisão pode impactar diretamente o sucesso dos negócios. Por que empresas recorrem à expertise de escritórios de advocacia? Uma pesquisa de mestrado conduzida por Leonardo Maciel Benedete na Universidade Federal do Paraná revelou as nuances por trás dessa…

Você já ouviu falar sobre a recente Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do Conselho Nacional de Justiça? Essa resolução estabelece critérios claros para a extinção das execuções fiscais que envolvem valores abaixo de R$10.000,00. Vamos entender melhor o que isso significa e como isso pode afetar você ou sua empresa. O que diz a Resolução…