A Receita Federal acaba de editar uma importante norma que pode impactar suas contribuições

ATENÇÃO EMPRESÁRIOS!
A Receita Federal acaba de editar uma importante norma que pode impactar suas contribuições

A medida consiste na consolidação da legislação do PIS e da Cofins, atualizando as regras de apuração das contribuições em decorrência de recentes alterações legais e decisões judiciais, proporcionando assim maior segurança jurídica para as empresas.

No Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18/7), foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.152, datada de 14 de julho de 2023, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, responsável por consolidar a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

O objetivo principal dessa atualização é a adequação das regras de apuração das contribuições, especialmente aquelas relacionadas à tributação de combustíveis fósseis. É crucial que as empresas estejam cientes e em conformidade com essas mudanças

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