Novidades no Índice de Participação dos Municípios de Alagoas! Descubra as mudanças que afetarão sua empresa!

Grandes notícias para o mundo dos negócios em Alagoas! O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esteve no Ministério Público do Estado de Alagoas para discutir a divisão do ICMS entre os 102 municípios alagoanos.

Mas a grande novidade está na melhoria da metodologia de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no setor agrícola. Essa mudança visa fortalecer o suporte às comunidades rurais e ao setor agrícola.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas está trabalhando para alinhar a metodologia com outros estados, buscando uma uniformização nacional. O objetivo é construir um futuro mais próspero para todos os municípios do nosso estado.

Para tornar esse processo mais transparente, a Sefaz-AL forneceu relatórios sobre a parcela do ICMS oriunda do agronegócio, ajudando a determinar o valor repassado aos municípios. A secretária de Estado da Agricultura e Pecuária, Carla Dantas, destacou a Portaria nº 605/2023, que aprimora o cálculo do componente do Valor Adicionado da produção do setor primário no IPM.

Com essas mudanças, aferir a quantidade de gado comercializado será mais precisa, resolvendo uma das principais preocupações dos municípios. Esses dados serão obtidos pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Alagoas (Adeal) e os preços pela Faeal (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas).

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