Alagoas abre as portas para o alívio fiscal! Descubra como o Decreto 92.014 pode beneficiar o seu negócio
Alagoas abre as portas para o alívio fiscal! Descubra como o Decreto 92.014 pode beneficiar o seu negócio.
Boas notícias para empresas e empreendedores de Alagoas! O Governo do Estado acaba de publicar um decreto que pode ser a chave para aliviar suas preocupações fiscais. O Decreto 92.014, publicado no Diário Oficial do Estado, traz uma oportunidade única.
A partir de agora, todos os registros fiscais ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2020 têm a chance de receber anistia ou remissão de multas relacionadas à Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC). Isso significa um alívio significativo para quem estava preocupado com obrigações acessórias em atraso.
Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, “O Governo de Alagoas dispensa as multas relacionadas à não entrega da obrigação acessória relativa à DAC, simplificando e facilitando o cumprimento dessas obrigações por parte dos contadores e dos comerciantes.”
A DAC tinha como objetivo coletar dados sobre operações com mercadorias e serviços de transporte e comunicação realizadas por contribuintes do ICMS. Agora, a dispensa de multas abre novas oportunidades para empresas regularizarem sua situação fiscal.
Jordão Vieira, presidente da Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas, destaca: “Essa é mais uma conquista fruto da parceria da Secretaria da Fazenda com a classe contábil que vem beneficiar os contribuintes que se encontravam com essas pendências. Vai possibilitar a recuperação de algumas empresas.”
Aproveite esta oportunidade única para regularizar sua situação fiscal e dar um novo fôlego aos seus negócios. Entre em contato conosco para saber como podemos ajudar você a aproveitar ao máximo essa dispensa de multas.
FONTE: Sefaz-AL