Descubra Como Evitar Litígios e Economizar Tempo e Recursos

O cenário das disputas tributárias no Brasil é desafiador, mas há luz no fim do túnel. O relatório “Justiça em Números 2022” do CNJ revela que 65% das execuções pendentes no Judiciário são processos de execução fiscal. É hora de repensar nossa abordagem.

Os casos novos de execução fiscal cresceram 39,4% em relação a 2020, causando prejuízos econômicos e insegurança jurídica. Empresas estrangeiras enfrentam 57% de litígios no Brasil, enquanto em outros países é apenas 3,33%.

Mas existe uma alternativa! A Lei de Transação Tributária Federal (Lei nº 13.988/2020) permite que você negocie diretamente com a PGFN e a Receita Federal, evitando processos judiciais demorados.

É um passo na direção certa para reduzir demandas fiscais no Judiciário e promover uma cultura de soluções extrajudiciais.

A comissão de juristas do Senado e STF propôs projetos de lei para prevenir conflitos tributários, estimular soluções consensuais e harmonizar normas entre os entes federativos. Também foi elaborada uma nova Lei de Execução Fiscal para facilitar o processo.

A cultura de diálogo e cooperação pode transformar a forma como enfrentamos disputas tributárias. Saiba mais sobre como evitar litígios e economizar tempo e recursos.