Atualização Tributária em Alagoas: Mudanças no Regime Substituto Atacadista

Empresários e empreendedores, fiquem por dentro das mudanças tributárias que podem impactar o seu negócio em Alagoas!

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas o Decreto 92.691 de 17/08/2023, trazendo alterações relevantes no regime de substituição tributária para atacadistas. Essa atualização visa aprimorar as regras de recolhimento de impostos e pode afetar a forma como o seu negócio opera.

De acordo com o novo decreto, atacadistas que atendem as condições especificadas poderão ser considerados substitutos tributários, assumindo a responsabilidade de reter e recolher o imposto devido por substituição tributária. A efetivação dessas mudanças está prevista para o dia 1º de setembro de 2023.

A Ciciliano advogados está à disposição para fornecer orientações especializadas sobre essas alterações, ajudando você a compreender os impactos para o seu negócio e a se adaptar de maneira eficaz.

Se você opera no setor atacadista em Alagoas, é fundamental se manter informado sobre essas mudanças e garantir que suas práticas estejam em conformidade com a legislação atualizada. Conte com a nossa experiência em direito tributário para garantir que sua empresa esteja preparada para enfrentar esses novos desafios.

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